Regulação & Fisco
Tudo o que precisas de saber sobre a regulação e o enquadramento fiscal do Bitcoin em Portugal. Mantém-te seguro não só tecnologicamente, mas também perante a lei.
Finbooks - Contabilidade Especializada
Lidar com a Autoridade Tributária pode ser complexo. A Finbooks é uma empresa de contabilidade em Portugal altamente especializada em criptoativos e Bitcoin, ajudando a garantir que estás 100% legal sem pagar impostos indevidos.
Consultar FinbooksA Regra dos
365 Dias
Em Portugal, se detiveres o teu Bitcoin por mais de 1 ano (365 dias), os ganhos obtidos na venda estão isentos de impostos. Esta medida beneficia claramente quem investe a longo prazo ("HODL").
Se venderes o teu Bitcoin por Euros antes de completar 1 ano, as tuas mais-valias serão taxadas a uma taxa liberatória de 28%.
Trocas entre
Criptomoedas
Se trocares Bitcoin por outra criptomoeda (por exemplo, Bitcoin por Ethereum ou por USDT), não há lugar a tributação no momento da troca, independentemente do tempo que detiveste o ativo. O evento taxável ocorre apenas quando convertes para moeda fiduciária (Euros, Dólares, etc).
Pagamentos
e Gastos
Ainda existe alguma zona cinzenta na legislação sobre a utilização direta de Bitcoin para comprar bens e serviços no dia-a-dia. No entanto, o entendimento geral é que transações em que o Bitcoin age como moeda de troca direta podem não ser consideradas como realização de mais-valias tradicionais.
Nota Legal: Esta secção tem fins puramente informativos e educacionais baseados no Orçamento do Estado. Não constitui aconselhamento financeiro ou fiscal oficial. Consulta sempre um contabilista certificado.